Política de Privacidade

1. Introdução

A Solvara Locação de Veículos Ltda. ("Solvara", "nós" ou "nosso"), com sede na Avenida Dom Luís, 807, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60160-230, está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais direitos você possui sobre elas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Para dúvidas relacionadas a esta política, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados coletados

2.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• CPF ou CNPJ (para emissão de contrato e nota fiscal)
• Número de habilitação (CNH) — coletado apenas para o serviço de self-drive
• Endereço (para entrega do veículo quando aplicável)
• Mensagens enviadas pelo formulário de contato

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e informações do dispositivo de acesso
• Páginas visitadas e tempo de permanência (via cookies analíticos, se autorizado)
• Dados de origem de tráfego (referer)

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais:

• Execução de contrato: para elaborar propostas, formalizar reservas, emitir contratos e processar pagamentos.
• Legítimo interesse: para atendimento ao cliente durante e após a locação, prevenção de fraudes e manutenção da segurança operacional.
• Consentimento: para envio de comunicações comerciais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigação legal: para emissão de notas fiscais e atendimento a exigências fiscais e regulatórias aplicáveis ao setor de transporte no Brasil.

4. Uso dos dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para:

• Processar reservas e confirmar disponibilidade de frota
• Emitir contratos, apólices de seguro e notas fiscais
• Comunicar alterações de horário, veículo ou itinerário
• Responder a dúvidas enviadas por formulário ou telefone
• Melhorar o desempenho e a usabilidade do site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

5. Compartilhamento de dados

A Solvara não vende dados pessoais. Podemos compartilhar informações nas seguintes situações:

• Seguradoras: dados do condutor são compartilhados com a seguradora responsável pela cobertura do veículo locado, conforme necessário para a emissão da apólice.
• Prestadores de serviço: ferramentas de hospedagem, e-mail transacional e análise de dados que operam sob acordo de confidencialidade e tratam dados exclusivamente em nome da Solvara.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação fiscal.

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Transmissão de dados por conexão HTTPS
• Controle de acesso por perfil de usuário aos sistemas internos
• Armazenamento em servidores com autenticação e monitoramento
• Procedimento interno de notificação em caso de incidente de segurança

7. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para a finalidade que motivou sua coleta:

• Dados de contato e reserva: até 5 anos após o encerramento da relação comercial
• Dados fiscais e contratuais: conforme prazos exigidos pela legislação tributária brasileira (até 10 anos)
• Dados de navegação e cookies: conforme configuração do navegador ou até revogação do consentimento

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para análise de navegação e preferências. Para mais detalhes sobre os tipos de cookies usados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos (LGPD)

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer seus direitos, envie solicitação por escrito para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Links externos

O site da Solvara pode conter links para páginas de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer informação pessoal.

11. Menores de 18 anos

Nossos serviços são direcionados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, os dados serão eliminados.

12. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data de última atualização é indicada no início do documento. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os titulares por e-mail ou por aviso em destaque no site.

13. Contato e controlador dos dados

Controlador: Solvara Locação de Veículos Ltda.
Endereço: Avenida Dom Luís, 807, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60160-230
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd