Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

"Solvara" ou "nós": Solvara Locação de Veículos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dom Luís, 807, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60160-230.
"Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Solvara.
"Serviço": qualquer modalidade de locação de veículos oferecida pela Solvara, incluindo Motorista Particular por Dia, Self-Drive Costeiro de Fim de Semana e Frota Corporativa Multi-Veículo.
"Contrato de Locação": instrumento específico assinado para cada reserva, que detalha veículo, período, quilometragem, cobertura de seguro e condições de devolução.
"Site": o domínio https://solvararro.click e suas subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação de qualquer Serviço da Solvara implicam a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos e Condições. Caso discorde de qualquer disposição, o Cliente deve se abster de utilizar o Site ou de contratar os Serviços.

Para contratar serviços da Solvara, o Cliente deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade jurídica plena para assumir obrigações contratuais. Para o serviço de self-drive, exige-se também habilitação válida (CNH) na categoria B ou superior.

3. Descrição dos Serviços

A Solvara oferece serviços de locação de veículos de alto padrão no Estado do Ceará, Brasil, nas modalidades descritas abaixo:

Motorista Particular por Dia: locação de veículo com motorista por período de 8 horas, operando em Fortaleza e arredores.
Self-Drive Costeiro de Fim de Semana: locação de veículo sem motorista para uso próprio do cliente durante o período de sexta a domingo, com limite de quilometragem incluso.
Frota Corporativa Multi-Veículo: locação de dois a quatro veículos com motoristas para programas empresariais, com coordenação centralizada e faturamento para pessoa jurídica.

A disponibilidade dos veículos está sujeita à confirmação no momento da reserva. A Solvara opera no Estado do Ceará, podendo atender destinos em outros estados mediante negociação prévia.

4. Reserva e Confirmação

A reserva é iniciada pelo formulário de contato do Site ou por telefone e somente se torna vinculante após:

Envio de proposta pela Solvara com especificação do veículo, período e valor;
Assinatura do Contrato de Locação pelo Cliente;
Confirmação de pagamento ou acordo sobre condições de faturamento (para pessoas jurídicas).

A Solvara reserva-se o direito de recusar reservas sem necessidade de justificativa, desde que nenhum valor tenha sido pago.

5. Responsabilidades do Cliente

5.1 Self-Drive

O condutor deve portar CNH válida durante todo o período de locação
O veículo deve ser utilizado exclusivamente em vias públicas legalmente permitidas
É vedado o uso do veículo para atividades ilegais, corridas, transporte remunerado de passageiros ou qualquer finalidade não prevista no Contrato
O Cliente responde por multas, infrações e danos ao veículo ocorridos durante o período de locação
O veículo deve ser devolvido no local, data e horário acordados no Contrato

5.2 Serviços com motorista

O Cliente deve tratar o motorista com respeito e urbanidade
É vedado solicitar ao motorista a realização de atividades ilegais ou perigosas
Alterações de itinerário devem ser comunicadas com antecedência razoável

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é propriedade da Solvara ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito. O uso do Site não confere ao Cliente qualquer direito sobre esses ativos.

7. Condições de Pagamento

Os preços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. Formas de pagamento aceitas são informadas na proposta de reserva. Para pessoas jurídicas, o faturamento é realizado após a conclusão do serviço, com prazo de pagamento negociado individualmente.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após a assinatura do Contrato, aplicam-se as condições de reembolso descritas no próprio Contrato de Locação, que pode prever retenção parcial ou total do valor conforme o prazo de antecedência do cancelamento.

8. Seguro e Cobertura

Todos os veículos da frota contam com seguro ativo durante o período de locação. As coberturas específicas, franquias e exclusões estão descritas no Contrato de Locação e devem ser verificadas pelo Cliente antes da assinatura. A Solvara não é responsável por danos não cobertos pela apólice vigente.

9. Isenções de Responsabilidade

A Solvara não se responsabiliza por:

Atrasos causados por condições de trânsito, fenômenos climáticos, obras viárias ou outros fatores externos
Objetos pessoais esquecidos no interior do veículo
Multas ou infrações decorrentes do comportamento do Cliente durante o self-drive
Danos a terceiros causados pelo Cliente durante o serviço de self-drive

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Solvara por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo Cliente no Contrato de Locação específico que originou o dano. Não são cobertos danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos em lei.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Solvara por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de uso indevido do veículo, violação destes Termos ou de terceiros afetados pelo comportamento do Cliente durante a locação.

12. Rescisão

A Solvara pode cancelar uma reserva confirmada em caso de:

Fornecimento de informações falsas pelo Cliente
Inadimplência
Uso do veículo em desacordo com o Contrato
Situação de força maior que impossibilite a prestação do Serviço

Em caso de cancelamento pela Solvara por motivo não imputável ao Cliente, o valor pago será integralmente reembolsado.

13. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). As partes comprometem-se a buscar a solução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a medidas judiciais. Não sendo possível acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza — CE para dirimir qualquer litígio.

14. Disposições Gerais

Integralidade: estes Termos, em conjunto com o Contrato de Locação específico de cada reserva, constituem o acordo completo entre as partes para o Serviço contratado.
Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo direito em oportunidade futura.
Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem prévia autorização escrita da Solvara.

15. Alterações dos Termos

A Solvara pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes com reservas ativas e por aviso no Site. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões jurídicas e contratuais, entre em contato:
Solvara Locação de Veículos Ltda.
Avenida Dom Luís, 807, Meireles, Fortaleza — CE, CEP 60160-230
E-mail: [email protected]